05/05/2021

ICMS-RR: projeto básico divulgado

O projeto básico do concurso público da Secretaria da Fazenda de Roraima (Sefaz-RR) foi divulgado. O documento traz informações sobre o concurso e serve de base para a contratação da banca organizadora.
 
O documento confirma a previsão de 30 vagas para o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais, sendo 20 para provimento imediato e 10 para cadastro de reservas. Confira.

 

 

 

Ainda, segundo o projeto básico, o certame contará com duas fases, sendo a primeira a aplicação de prova objetiva (eliminatório e classificatório) e a segunda será um curso de treinamento (eliminatório). Ambas as fases serão realizadas em Boa Vista.
 
A prova objetiva será composta por questão de direito tributário e legislação tributária; direito constitucional, administrativo, civil, penal e comercial; contabilidade geral, comercial, de custos e pública; economia, matemática e estatística; português.
 
Já o curso, de participação obrigatória para os aprovados na 1ª fase, terá carga horária total de 88h, dividida entre:
– Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: Abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária.
– Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED).
– Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR) e contabilidade com ênfase em auditoria fiscal e tributária.
– Administração Pública – carga horária total de 16 horas: Abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, Estrutura Organizacional da SEFAZ-RR (Regimento Interno da SEFAZ-RR), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e ética no serviço público.
 
Confira o projeto básico completo aqui.
 
Vale lembrar que, em entrevista realizada em fevereiro deste ano, a pasta divulgou que a expectativa é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre, ou seja, até junho.

 

Último concurso:
A última seleção realizada ocorreu em 2006 e contou com a organização do Cetap. À época, foram oferecidas 30 vagas para fiscal de tributos estaduais, que exigia nível superior em Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.
 
Os candidatos foram avaliados em duas etapas. A primeira foi uma prova objetiva composta por 60 questões de múltipla escolha. Já na segunda etapa foi realizado um curso de formação e treinamento.
 
Confira o último edital.

 

Livros indicados: