TJ-RJ: aprovada minuta de anteprojeto de lei | Editora Ferreira

TJ-RJ: aprovada minuta de anteprojeto de lei

Publicado: 09/10/2019

Projeto de lei altera a progressão funcional dos servidores.




Na última segunda-feira, 7 de outubro, o órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou, por unanimidade, a minuta do anteprojeto de lei que modifica os critérios e evolução funcional dos servidores da corte.

 

Segundo a nota divulgada, no site do próprio tribunal, atualmente, a promoção e progressão dos servidores só ocorre com a vacância dos cargos. Com a alteração da Lei 4.620/2005, a progressão passará a ser a cada dois anos, incialmente.

 

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj).

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