ICMS Genérico

A estrutura do ICMS é estabelecida por lei complementar, restando aos Estados e ao Distrito Federal estrita obediência à lei de normas gerais. Cabe à lei complementar definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; dispor sobre substituição tributária etc. Por meio de uma linguagem clara e objetiva, o autor aborda, entre outros, estes tópicos, apresentando o ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), além de comentar diversas questões de sua autoria e de provas anteriores, relativas ao imposto, aplicáveis a todos os Estados e ao Distrito Federal.

Em sua 5ª edição, ICMS Genérico inclui o Convêncio ICMS 38/2013, a Resolução 13/2012, o resumo do Simples Nacional, a Nota Fiscal Eletrônica, a EC 85/2015 e a Lei Complementar 160/2017.

Sumário/Amostra da obra.

Sobre o autor:

Dermeval Franco Frossard é professor de Legislação Tributária Estadual em cursos preparatórios de diversos Estados do país, com mais de 15 anos de experiência.

Formado em Engenharia Civil, com especialização em Contabilidade e pós-graduação em Direito Tributário, o autor ocupa atualmente o cargo de auditor-fiscal do Estado de Minas Gerais.