Dermeval Frossard
Edição: 5ª
ISBN: 978-85-7842-399-5
Páginas: 392
Ano: 2018
A estrutura do ICMS é
estabelecida por lei complementar, restando aos Estados e ao Distrito Federal
estrita obediência à lei de normas gerais. Cabe à lei complementar definir os
fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; dispor sobre substituição tributária
etc. Por meio de uma linguagem clara e objetiva, o autor aborda, entre outros,
estes tópicos, apresentando o ICMS na Constituição Federal e na Lei
Complementar 87/96 (Lei Kandir), além de comentar diversas questões de sua
autoria e de provas anteriores, relativas ao imposto, aplicáveis a todos os
Estados e ao Distrito Federal.
Em sua 5ª edição, ICMS Genérico inclui o Convêncio ICMS
38/2013, a Resolução 13/2012, o resumo do Simples Nacional, a Nota Fiscal
Eletrônica, a EC 85/2015 e a Lei Complementar 160/2017.
Sobre o autor:
Dermeval Franco
Frossard é professor de Legislação Tributária Estadual em cursos preparatórios
de diversos Estados do país, com mais de 15 anos de experiência.
Formado em Engenharia
Civil, com especialização em Contabilidade e pós-graduação em Direito
Tributário, o autor ocupa atualmente o cargo de auditor-fiscal do Estado de
Minas Gerais.
