Resumo:

O estudo para concursos e provas oficiais exige do candidato o conhecimento dos diversos diplomas legais vigentes em nosso país.
Nesta obra, atualizada até a Emenda Constitucional nº 70/2012, o autor apresenta o texto da Constituição Federal na íntegra, intercalado por dicas práticas e questões de diversas provas, indicando os pontos mais recorrentes e mostrando como o assunto foi cobrado pelas principais instituições organizadoras de concursos.
Inclui ainda a Lei n° 9.882/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, e a Lei nº 9.868/99, que trata do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
Tendo em vista que a primeira etapa do processo de seleção pública consiste, via de regra, na aplicação de prova objetiva, é comum serem apresentadas questões que abordam tão somente a literalidade da lei. Por isso, torna-se fundamental a leitura da “letra seca” das legislações passíveis de serem cobradas no certame.
Constam questões do Cespe/UnB, Escola de Administração Fazendária (Esaf) e Fundação Carlos Chagas (FCC), além de súmulas do Supremo Tribunal Federal.

Público-alvo:

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