Resumo:

Esta obra trata das normas constitucionais eleitorais e dos dispositivos do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), em conjunto com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e com a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90). O autor comenta também o sistema partidário, por meio da análise dos artigos da Lei nº 9.096/95 e dos dispositivos constitucionais correspondentes.
Na parte final do livro, constam questões de provas aplicadas em diversas Unidades da Federação por algumas das principais instituições organizadoras de concursos do país.

Público-alvo:
Destina-se a apresentar uma introdução do Direito Eleitoral aos estudantes universitários e aos concursandos.

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